1. Identificação

A loja online é explorada pela Dan Racing Performance ([denominação social completa]), com sede em R. Dom Dinis, Armazém A, 4745-360 Muro, Trofa, contribuinte fiscal n.º [NIF], contacto dan.racing@outlook.pt / +351 968 107 793 (adiante «DRP»).

2. Objeto e aceitação

Os presentes Termos e Condições regulam a compra de produtos disponibilizados na loja online da DRP. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite integralmente estas condições, bem como a Política de Privacidade.

3. Produtos, preços e disponibilidade

As características, imagens e descrições dos produtos são meramente informativas e podem conter pequenas variações face ao produto real. Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Os custos de envio, quando aplicáveis, são indicados antes da confirmação da encomenda.

A DRP reserva-se o direito de corrigir erros de preço ou de descrição e de alterar ou descontinuar produtos a qualquer momento. Caso um erro manifesto afete uma encomenda já efetuada, o cliente será contactado e poderá confirmar a compra ao preço correto ou cancelá-la sem encargos.

4. Encomendas

A encomenda considera-se concluída após confirmação pela DRP, por e-mail ou outro meio equivalente. A DRP pode recusar ou cancelar encomendas em caso de indisponibilidade de stock, erro de informação, suspeita de fraude ou impossibilidade de cumprimento, procedendo nesse caso ao reembolso de valores eventualmente pagos.

5. Pagamento

O pagamento pode ser efetuado através dos meios indicados no processo de compra [ex.: MB WAY, transferência bancária, referência multibanco, pagamento na oficina]. A encomenda só é processada após confirmação do pagamento.

6. Entrega e levantamento

Os produtos podem ser levantados na oficina da DRP em Muro, Trofa, ou enviados para a morada indicada pelo cliente, quando essa opção esteja disponível. Os prazos de entrega são estimados e começam a contar após a confirmação do pagamento. Determinados produtos podem ser fabricados ou preparados por medida, aplicando-se prazos superiores comunicados previamente ao cliente.

7. Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias, a contar da receção do bem, para resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo, comunicando essa decisão à DRP por meio inequívoco (por exemplo, e-mail para dan.racing@outlook.pt).

Este direito não se aplica, entre outras situações previstas na lei, ao fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, nem a bens que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou tenham sido irreversivelmente misturados/instalados. Os bens devem ser devolvidos completos, sem sinais de montagem ou uso, na embalagem original; os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente, salvo acordo em contrário.

8. Garantia

Aos produtos aplica-se a garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, pelo prazo aí estabelecido para bens móveis. A garantia não cobre desgaste normal, danos resultantes de instalação incorreta por terceiros, utilização indevida, acidente, modificação, falta de manutenção ou uso em competição, quando aplicável.

9. Peças de performance, instalação e utilização

Alguns produtos destinam-se a utilização em circuito fechado / competição e podem não estar homologados para circulação na via pública. É da exclusiva responsabilidade do cliente verificar a legalidade e a admissibilidade da montagem de cada peça no seu veículo, à luz da legislação aplicável, das regras de inspeção periódica e das condições da sua apólice de seguro. A DRP não se responsabiliza pela utilização dos produtos em desconformidade com a lei.

A instalação por meios próprios do cliente ou por terceiros é feita sob a sua responsabilidade. Recomenda-se a montagem por profissionais qualificados.

10. Responsabilidade

A DRP responde nos termos gerais da lei pelos danos diretos causados por incumprimento que lhe seja imputável, ficando excluída, na medida permitida por lei, a responsabilidade por danos indiretos ou lucros cessantes. Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser afastados por acordo, designadamente os direitos dos consumidores.

11. Reclamações e resolução de litígios

O cliente pode apresentar reclamações através de dan.racing@outlook.pt ou do Livro de Reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios. Entidade competente: [indicar o centro de arbitragem de conflitos de consumo territorialmente competente]. Mais informação em www.consumidor.gov.pt. A Comissão Europeia disponibiliza ainda a plataforma de Resolução de Litígios em Linha em ec.europa.eu/consumers/odr.

12. Lei aplicável e foro

Aos presentes Termos e Condições aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca da sede da DRP, sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis aos consumidores.

13. Alterações

A DRP pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. À encomenda aplica-se a versão em vigor na data em que é efetuada.

Para qualquer esclarecimento, contacte-nos através de dan.racing@outlook.pt.